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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

O TRT da 4ª Região, no acórdão de fls. 108/111, negou provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:56
Pontos negativos da contratação de uma empresa de "advocacy"

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:40
TJGO tem que oferecer vagas para juízes em todas as comarcas disponíveis
Tribunal goiano afirmou que a norma não teria caráter constitucional, por falta de simetria com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:27
STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332
O Estado ressaltou que a decisão dos magistrados paulistas provoca grave risco de lesão à ordem pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:36
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Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:07
Crime de abandono e maus-tratos aos animais: a proteção legal e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

continuamente. É imperativo, portanto, que os poderes públicos e as autoridades ajam de maneira mais efetiva
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
As procurações em assembléias condominiais.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária, E-mail: [email protected] e www.declauro.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:31
O Princípio da Cooperação e seu reflexo no Poder Judiciário: Análise crítica do Art. 6º do Código de Processo Civil

princípio da cooperação, os meios não adversariais de resolução de conflito e a redução do número de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34
Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

, simples convocação ao legítimo exercício dos Poderes Legislativo e Executivo, elas passaram a gozar de
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 17:09
As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

tanto para a resolução do conflito posto, quanto na orientação e na percepção de métodos diversos que
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:40
Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

conflito é um produto inevitável da vida de qualquer pessoa , que pode gerar resultados positivos se
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:34
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18
O Ministério Público como Quarto Poder

. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a teoria da tripartição dos poderes, à luz do Estado
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:01
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54
Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

indivíduos, de forma negativa, ocasionando um conflito entre os relacionamentos entre pais e filhos
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Array Publicado em 2022-02-16T19:48:04+00:00
As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

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